Termo de Regulamentação
REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE
CORREIO ELETRÔNICO

I – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA FASB

1. – A Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, disponibilizará:

a) ao seu corpo docente e funcionários administrativos, uma conta de correio eletrônico no formato usuário@fasb.edu.br;
b) gradativamente aos seus alunos regularmente matriculados, uma conta de correio eletrônico no formato usuário@alunos.fasb.edu.br
Parágrafo Único: A conta de correio eletrônico disponibilizada será de uso restrito às atividades de interesse da Instituição.

2. - A FASB, envidará os melhores esforços para assegurar que mensagens de correio eletrônico ("e-mail") enviadas através do serviço por ela prestado sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas são limitadas, conforme descritas abaixo:

a) Os serviços são fornecidos gratuitamente e a sua utilização é feita sob inteira responsabilidade do usuário. Tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, a FASB não se responsabiliza por garantir que os serviços funcionem corretamente, podendo inclusive ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados de informações pessoais armazenadas nos servidores da FASB. Assim sendo, a FASB poderá não será responsabilizada por qualquer falha resultante de seus serviços; bem como por eventuais problemas técnicos no tocante ao correto funcionamento da aparelhagem que vier a ser adquirida, substituída ou incorporada àquelas já utilizadas na respectiva prestação de serviços colocada à disposição do corpo discente e docente, via do respectivo termo de adesão.
b) A FASB não garante que os serviços serão adequados às necessidades do usuário ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.
c) A FASB não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

3. - A FASB não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizada pela exclusão ou falha no armazenamento de mensagens ou dados. O espaço em disco reservado para cada usuário, armazenamento de mensagens ou dados é atualmente limitado, conforme descritos abaixo; ficando ao livre critério da FASB aumentar ou diminuir a disponibilidade de espaço reservado em disco por usuário, mediante simples informação na caixa posta eletrônica respectiva de cada usuário:

a) Para usuário funcionário, o espaço reservado atualmente limitado em 50 Mb para o envio e recebimento de e-mails e mais 50 Mb para armazenamento de dados em disco. Este espaço será mantido enquanto a conta do usuário junto a FASB estiver válida e ativa.
b) Para usuário aluno, o espaço reservado atualmente limitado em 25 Mb para o envio e recebimento de e-mails e mais 25 Mb para armazenamento de dados em disco. Este espaço será mantido enquanto a conta do usuário junto a FASB estiver válida e ativa.

4. - Todo usuário de e-mail da FASB receberá uma conta e uma senha, previamente cadastradas pela FASB, não sendo permitida a alteração do nome da conta. A senha poderá ser alterada a qualquer momento, a critério do usuário, sendo este inteiramente responsável pela confidencialidade da sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta.

II – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5. – O usuário deverá observar e cumprir as seguintes regras para utilização de sua conta de correio eletrônico:

a) – Utilizar nas dependências da FASB unicamente o e-mail disponibilizado pela FASB, mediante Termo de Compromisso devidamente assinado pelo usuário;
b) Utilizar somente mensagens com anexos dos softwares autorizados internamente pela FASB, ou seja, Microsoft Office, Open Office, Acrobat Reader. Não são permitidas imagens, sendo suprimidas as mensagens que as contiverem. Fica o usuário ciente que arquivos anexados com as extensões .EXE, .BAT, .PIF, .COM, .SRC não são aceitos nos servidores da FASB, podendo as referidas extensões serem ampliadas, a qualquer tempo, a exclusivo critério da FASB;
c) Não incluir seu e-mail em listas, sites pornográficos ou quaisquer outras solicitações via Web (REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES), tais como correntes, clubes, bancos, anexos e endereços eletrônicos de “bate-papo”, ou similares.
d) Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens de sua caixa postal, sendo expressamente proibida a disseminação de mensagens comerciais não solicitadas, caracterizadas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”);
e) Evitar reenviar e-mails, ou reenviando-os, tomar o cuidado de eliminar o(s) cabeçalho(s). evitando que “spammers” tenham acesso aos endereços eletrônicos e passem a remeter e-mails indiscriminadamente;
f) O usuário deverá manter sigilo de sua senha de acesso à conta de correio eletrônico, sendo vedada a sua disponibilização ou divulgação a terceiros.
g) O usuário tem ciência que a senha de acesso ao correio eletrônico de sua conta na FASB não se confunde com outra(s) senha(s) necessária(s) para utilização dos equipamentos de informática disponibilizados pela FASB para seu uso ou para outros serviços disponibilizados pela FASB mas ainda não implantados (exemplos: terminais de acesso ao acervo da biblioteca; consulta de notas das disciplinas cursadas; consulta de freqüência, etc.)

6. - O usuário concorda em notificar imediatamente a FASB sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu e-mail aberto ao final de cada sessão; responsabilizando-se totalmente pelas conseqüências no caso de sua desídia;

7. - Os e-mails são considerados correspondência privativa trocada entre o remetente e o destinatário. Assim sendo, a FASB não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. No entanto, o usuário expressamente concorda que a FASB poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigada:

a. para cumprir algum procedimento legal, inclusive ordens judiciais ou de quaisquer órgãos ou agências oficiais reguladoras competentes;
b. para fazer cumprir os termos do serviço;
c. para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou
d. para proteger os interesses da FASB ou de terceiros.

8. - O usuário reconhece e aceita as cláusulas acima e autoriza o acesso ao diretório e conteúdo de mensagens de e-mail recebidos e enviados através da FASB, se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos ou cumprir quaisquer requisições oficiais, judiciais ou mesmo as decisões ou determinações administrativas provenientes da FASB ou de mais pessoas ou órgãos por ela autorizados.

9. - Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o usuário concorda em:

a. não utilizar tais serviços para fins ilegais;
b. não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
c. não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
d. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");
e. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
f. não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
g. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados;
h. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
i. ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações em outros serviços da FASB;
j. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
k. cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
l. ter o acesso cancelado caso a FASB tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo destas Normas, por qualquer modo, ressalvado ainda o direito da FASB em pleitear indenização do usuário.

10. - O usuário concorda em indenizar e isentar a FASB, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela FASB com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou conta do usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

11. - Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços" e "conta de usuários" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste regulamento e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

12. - O usuário que, a qualquer momento, não cumprir as disposições contidas neste instrumento, terá sua conta cancelada pela Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB, e ainda:

a) A conta do usuário será automaticamente cancelada na ocorrência das seguintes hipóteses: trancamento de matrícula; abandono de curso; cancelamento de matrícula/contrato; transferência para outra Instituição de Ensino Superior; conclusão de curso; ou qualquer outro ato que implique na ruptura do vínculo entre o usuário e a FASB.
b) Na ocorrência da hipótese de cancelamento da conta por infração às normas internas da FASB, será concedido ao usuário o direito à ampla defesa no decorrer do respectivo “Processo Disciplinar” a ser instaurado na ocasião.
c) Na hipótese de Conclusão de Curso, poderá o usuário, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data da conclusão, solicitar à FASB que mantenha sua conta ativa pelo período de 60 (sessenta) dias, mediante redirecionamento das mensagens para seu e-mail próprio, fora da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB.
d) O aluno que estiver com mensalidade vencida a mais de 30(trinta) dias, terá sua conta bloqueada e deverá procurar o financeiro para regularizar a situação, 24h após a regularização a conta será reativada automaticamente.

Parágrafo Único: O cancelamento da conta e-mail não obsta a aplicação de eventuais outras penalidades previstas no Regimento Interno da FASB.

13. - O usuário fica ciente e aceita que ao ter cancelada sua conta de usuário, a FASB não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas na FASB. O cancelamento implica também na impossibilidade de uso do e-mail, incluindo, mas não limitado a receber, ler e enviar mensagens a partir da referida conta.

14. - Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Quando realizadas através de correio convencional deverão ser encaminhadas; (a) se para a FASB ao endereço BR 135 Km 01, Bairro Boa Sorte, CEP 47805-270, Cx.Postal 235, Barreiras/BA; (b) se para o usuário, ao endereço por ele especificado quando de sua matrícula junto a FASB. Quando realizadas através de e-mail deverão ser encaminhadas: (a) se para a FASB ao endereço: : suporte@alunos.fasb.edu.br ; (b) se para o usuário ao seu endereço de e-mail na FASB.

15. - A FASB poderá divulgar notificações ou mensagens através de outros serviços disponíveis aos seus usuários, para informar sobre mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.


TERMO DE COMPROMISSO DE USO DE CORREIO ELETRÔNICO

1. – O usuário detentor da conta de correio eletrônico acima especificada, é o responsável pelo conteúdo das mensagens, ficando expressamente proibida a disseminação de mensagens comerciais não solicitadas, caracterizadas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”).

2. – O nome de usuário da conta será criado pelo próprio aluno regularmente matriculado na FASB, para isso será necessário que o aluno entre no sistema fornecendo o número de matrícula e o CPF.

3. – O usuário deve manter sigilo de sua senha de acesso à conta de correio eletrônico, sendo vedada a sua disponibilização ou divulgação a terceiros.

4. – Constitui ilícito penal, sujeito às sanções da legislação em vigor, a divulgação, promoção e difusão no corpo da mensagem ou em arquivo anexado:
a. – mensagens com conteúdo de caráter ofensivo, obsceno, ameaçador, prejudicial, injurioso ou de qualquer outra forma censurável;
b. – a prática de qualquer forma de discriminação, seja ela racial, religiosa, etc;
c. – a difamação, ameaça e/ou assédio a outras pessoas;
d. – a distribuição de qualquer material que viole os direitos de terceiro, de qualquer natureza, garantidos por lei.

5. – O usuário está sujeito às obrigações estipuladas em instruções normativas vigentes ou a serem baixadas a qualquer tempo pelos órgãos competentes da Instituição.

6. – O usuário que, a qualquer momento, não cumprir as disposições contidas neste termo terá a conta cancelada.
a. A conta do usuário será automaticamente cancelada na ocorrência das seguintes hipóteses: trancamento de matrícula; abandono de curso; cancelamento de matrícula/contrato; transferência para outra Instituição de Ensino Superior; conclusão de curso.
b. Poderá ainda ser cancelada a conta do usuário que infringir quaisquer das normas internas da FASB relativas à utilização dos serviços objeto do presente Termo de Compromisso, sem prejuízo da cobrança pela Instituição de eventuais perdas e danos causados.
c. Na ocorrência da hipótese prevista na letra “b” acima será concedido ao usuário o direito à ampla defesa no decorrer do respectivo Processo Disciplinar a ser instaurado.

7. – A conta de correio eletrônico é disponibilizada pela Instituição exclusivamente aos seus alunos regularmente matriculados.

Declaração do Termo
Declaro estar ciente das condições de uso acima relacionadas, bem como das demais normas expedidas pela Instituição até a presente data, e me comprometo a utilizar a conta de correio eletrônico fornecida pela Instituição rigorosamente dentro das condições e normas internas vigentes.

Informe o número da sua matricula


Informe o número do seu CPF - (somente os números)


Informe sua data de nascimento - dd/mm/aaaa